PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 029/2024

EDITAL Nº. 029/2024, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

TORNA PÚBLICO O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 029/2024 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA E MOTORISTA.

CLAUDEMIR JOSÉ LOCATELLI, Prefeito Municipal de Vista Gaúcha, RS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, juntamente com a Comissão designada pela Portaria nº. 669/2024, FAÇO SABER, aos interessados, através do presente Edital, que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, com o objetivo de selecionar candidatos para preenchimento das vagas de Operador de Máquina Rodoviária e Motorista, de acordo com a Lei Municipal nº. 3.363/2024, de 03 de dezembro de 2024. O número de vagas disponibilizadas é a constante no quadro abaixo.

CLIQUE E ACESSE O EDITAL E SEUS ANEXOS

 

 

 

 

 

 

 

CATEGORIA FUNCIONAL

VAGAS

HABILITAÇÃO MÍNIMA

PARA PROVIMENTO

HORAS

LOCAL DE

LOTAÇÃO

VENCIMENTO

BÁSICO

(R$)

Operador de Máquina

Rodoviária

Operador de Máquina Rodoviária (Cadastro de Reserva

05*

01**

Nível de 4a série do Ensino

Fundamental e Carteira

Nacional de Habilitação

tipo “C”

40

40

Sec. Mun. de Obras,

Viação e Serviços

Urbanos.

R$ 2.080,05 + insalubridade

Motorista

Motorista (cadastro de reserva)

01*

01**

Nível de 4ª série do ensino fundamental e Carteira Nacional de Habilitação tipo "B".

40

40

Sec. Mun. de Saúde

R$ 1.731,80 + insalubridade + plus remuneratório

*vagas para chamamento imediato.

**vagas para formação de Cadastro de Reserva. O Cadastro de Reserva observará a ordem de classificação dos candidatos, que deverão se inscrever-se no respectivo cargo.

1 - NORMAS QUE REGEM O PROCESSO DESTE CERTAME SELETIVO:

1.1 - O processo reger-se-á em todas as suas fases, pelas normas expressas neste Edital, bem como pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, pelo Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e demais Legislações pertinentese alterações que possam ter ocorrido na legislação citada.

2 - DAS INSCRIÇÕES:

2.1 -As inscrições serão protocoladas na Secretaria Municipal da Administração, na Prefeitura Municipal de Vista Gaúcha/RS, no período de 09 a 13 de dezembro de 2024, durante o horário normal de expediente das 08:00 horas às 11:00min, e das 13:30 horas às 16:30min.

2.2 - PARA INSCREVER-SE no Processo Seletivo Simplificado o candidato deverá no dia e horário previsto no item 2.1, comparecer no local de inscrição munido de:

  1. Cópia e original da Carteira Nacional de Habilitação exigente para o respectivo cargo de inscrição;
  1. Cópia e original do Histórico Escolar;
  1. Cópia e original da Carteira de Identidade, e do CPF, provando ter completos 18 (dezoito) anos na data de encerramento das inscrições;
  1. Ficha de inscrição preenchida a máquina ou letra de forma;
  1. Haver tomado conhecimento dasnormas do presente Edital;
  1. Ser brasileiro nato ou naturalizado de acordo com o artigo 12 da Constituição Federal;
  1. Estar em dia e devidamente quites com as obrigações militares (sendo do sexo masculino) e eleitorais;

2.3 - A inscrição terá de ser feita pessoalmente pelo candidato ou por procuração, devidamente registrada em tabelionato, com poderes específicos. Não serão aceitos pedidos de inscrições por correspondência.

3 – DOS CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO:

A presente seleção se dará exclusivamente pelo critério de Prova de Títulos, entre os candidatos que tiverem a sua inscrição regular e homologada.

A prova de títulos será realizada no dia 19 de dezembro de 2024, e se constará da valoração dos títulos na forma que segue:

I – PARA O CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA

ITEM

TÍTULOS

PONTOS

MÁXIMO

I

Curso na Área de Atuação – Carga Horária Mínima de 20 horas. *

25

50

II

Curso de Ensino Médio completo

30

30

III

Curso de Ensino Fundamental completo

20

20

*Os cursos apresentados pelos candidatos, deverão ter sido feitos no mínimo seis meses antes da publicação deste Edital.

I – PARA O CARGO DE MOTORISTA

ITEM

TÍTULOS

PONTOS

MÁXIMO

I

Curso na Área de Atuação – Carga Horária Mínima de 20 horas. *

20

40

II

Carteira Nacional de Habilitação D

30

30

III

Curso de Ensino Médio completo

15

15

IV

Curso de Ensino Fundamental completo

15

15

*Os cursos apresentados pelos candidatos, deverão ter sido feitos com no mínimo seis meses antes da publicação deste Edital.

4 - CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE:

4.1 - A classificação final será por ordem decrescente de pontos obtidos.

4.2 - Os critérios de desempate serão os seguintes, por ordem sucessiva:

  1. Maior experiência no cargo que irá ocupar;

                     b) Maior idade;

c) Sorteio Público.

5 - PRAZO DE VALIDADE: O Prazo de validade do presente processo seletivo será de acordo com o art. 2º da Lei Municipal nº. 3.363 de 03 de dezembro de 2024, pelo período de até 06 (seis) meses, prorrogável por igual período, caso persistir a demanda.

6 - DOS RECURSOS:

            6.1 - É direito do candidato, recorrer de qualquer decisão da Administração Municipal, obedecendo aos prazos regulamentares.

           

6.2 - Caberá recurso do candidato ao Prefeito Municipal, no prazo de 01 dia útil, contados a partir do dia subseqüente à publicação de qualquer ato que julgar em desacordo com as normas do presente edital.

7 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

            7.1 - Qualquer cidadão poderá denunciar irregularidade ou ilegalidade, eventualmente ocorrida neste processo seletivo, perante o Egrégio Tribunal de Contas do Estado, na forma da legislação vigente.

           

7.2 - A classificação no processo seletivo não assegura ao candidato o direito de admissão automática no cargo público municipal, mas apenas a expectativa de ser nele admitido, segundo rigorosa ordem de classificação, ficando a concretização deste ato condicionada a observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo ao interesse da Administração Municipal.

           

7.3 - O candidato, no momento da inscrição, deve ter conhecimento das presentes instruções, e a inscrição significa o aceite das condições do processo seletivo, tais como se acham estabelecidas.

7.4 – Os candidatos convocados para assumir, e que não queiram, deverão manifestar formalmente a postergação da vaga, optando pela última colocação na Classificação Final do respectivo cargo, no prazo estipulado, sob pena de eliminação automática.

7.5 - Os candidatos deverão comunicar alteração de endereço uma vez que poderá ser utilizada a correspondência como instrumento de convocação.

            8.0 – CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO:

DATA

EVENTOS SIGNIFICATIVOS

06/12/2024

Publicação do Edital

09/12 a 13/12/2024

Recebimento das inscrições

16/12/2024

Homologação das inscrições

17/12/2024

Recursos da homologação das inscrições

19/12/2024

Prova de Títulos

23/12/2024

Divulgação dos Resultados dos Pontos da Prova de Títulos

26/12/2024

Recursos da Homologação dos Pontos da Prova de Títulos

30/12/2024

Classificação Final e Homologação

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VISTA GAÚCHA, RS, AOS 06 DE DEZEMBRO DE 2024.

.

CLAUDEMIR JOSÉ LOCATELLI

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Em 06/12/2024.

Lauri José Tombini

Sec. Mun. da Adm.                      

ANEXO I

     FICHA DE INSCRIÇÃO

     PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS

CONTRATAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2024

EDITAL Nº 029/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA GAÚCHA/RS

Dados de Identificação:

N.º de inscrição:________________Cargo:__________________________

Nome: ________________________________________________________________

Sexo: Mas. (         )     Fem. (         )     Estado Civil:_____________________________

Data de Nascimento: ______/______/_______________

Nacionalidade:__________________________________________________________

Naturalidde:____________________________________________________________

Filiação:             Pai:_____________________________________________________________

            Mãe:____________________________________________________________

N.º RG: ____________________________________CPF:_______________________

N.º Título de Eleitor: _____________________________________________________

Endereço: ______________________________________________________________

Telefone:_______________________________________________________________

Declaro para os devidos fins que conheço, estou ciente e aceito as normas reguladoras do presente Edital nº 029/2024, de 06 de dezembro de 2024.

Vista Gaúcha, RS, ____ de _____________ de 2024.

_______________________________________

Assinatura do Candidato


ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS APRESENTADOS PARA A PROVA DE TÍTULOS DO PROCESSO SELETIVO Nº 003/2024

N.º

ESPECIFICAÇÃO (título, carga horária, data)

PONTUAÇÃO

(a ser preenchido pela Comissão)

01

   
 
 

02

   
 
 

03

   
 
 

04

   
 
 

05

   
 
 

06

   
 
 

07

   
 
 

08

   
 
 

09

   
 
 

10

   
 
 
 

TOTAL

 

Vista Gaúcha, RS, ______de ___________de 2024.

_________________________

Assinatura do Candidato

      

Informações Adicionais