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Notas Explicativas Legislativo | 2.69 MB |
Relatorio Circustanciado do Presidente Poder Legislatio | 10.12 MB |
recibo-protocolo (16) | 140.93 KB |
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 029/2024
EDITAL Nº. 029/2024, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024
TORNA PÚBLICO O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 029/2024 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA E MOTORISTA.
CLAUDEMIR JOSÉ LOCATELLI, Prefeito Municipal de Vista Gaúcha, RS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, juntamente com a Comissão designada pela Portaria nº. 669/2024, FAÇO SABER, aos interessados, através do presente Edital, que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, com o objetivo de selecionar candidatos para preenchimento das vagas de Operador de Máquina Rodoviária e Motorista, de acordo com a Lei Municipal nº. 3.363/2024, de 03 de dezembro de 2024. O número de vagas disponibilizadas é a constante no quadro abaixo.
CLIQUE E ACESSE O EDITAL E SEUS ANEXOS
CATEGORIA FUNCIONAL |
VAGAS |
HABILITAÇÃO MÍNIMA PARA PROVIMENTO |
HORAS |
LOCAL DE LOTAÇÃO |
VENCIMENTO BÁSICO (R$) |
Operador de Máquina Rodoviária Operador de Máquina Rodoviária (Cadastro de Reserva |
05* 01** |
Nível de 4a série do Ensino Fundamental e Carteira Nacional de Habilitação tipo “C” |
40 40 |
Sec. Mun. de Obras, Viação e Serviços Urbanos. |
R$ 2.080,05 + insalubridade |
Motorista Motorista (cadastro de reserva) |
01* 01** |
Nível de 4ª série do ensino fundamental e Carteira Nacional de Habilitação tipo "B". |
40 40 |
Sec. Mun. de Saúde |
R$ 1.731,80 + insalubridade + plus remuneratório |
*vagas para chamamento imediato.
**vagas para formação de Cadastro de Reserva. O Cadastro de Reserva observará a ordem de classificação dos candidatos, que deverão se inscrever-se no respectivo cargo.
1 - NORMAS QUE REGEM O PROCESSO DESTE CERTAME SELETIVO:
1.1 - O processo reger-se-á em todas as suas fases, pelas normas expressas neste Edital, bem como pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, pelo Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e demais Legislações pertinentese alterações que possam ter ocorrido na legislação citada.
2 - DAS INSCRIÇÕES:
2.1 -As inscrições serão protocoladas na Secretaria Municipal da Administração, na Prefeitura Municipal de Vista Gaúcha/RS, no período de 09 a 13 de dezembro de 2024, durante o horário normal de expediente das 08:00 horas às 11:00min, e das 13:30 horas às 16:30min.
2.2 - PARA INSCREVER-SE no Processo Seletivo Simplificado o candidato deverá no dia e horário previsto no item 2.1, comparecer no local de inscrição munido de:
- Cópia e original da Carteira Nacional de Habilitação exigente para o respectivo cargo de inscrição;
- Cópia e original do Histórico Escolar;
- Cópia e original da Carteira de Identidade, e do CPF, provando ter completos 18 (dezoito) anos na data de encerramento das inscrições;
- Ficha de inscrição preenchida a máquina ou letra de forma;
- Haver tomado conhecimento dasnormas do presente Edital;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado de acordo com o artigo 12 da Constituição Federal;
- Estar em dia e devidamente quites com as obrigações militares (sendo do sexo masculino) e eleitorais;
2.3 - A inscrição terá de ser feita pessoalmente pelo candidato ou por procuração, devidamente registrada em tabelionato, com poderes específicos. Não serão aceitos pedidos de inscrições por correspondência.
3 – DOS CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO:
A presente seleção se dará exclusivamente pelo critério de Prova de Títulos, entre os candidatos que tiverem a sua inscrição regular e homologada.
A prova de títulos será realizada no dia 19 de dezembro de 2024, e se constará da valoração dos títulos na forma que segue:
I – PARA O CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA
ITEM |
TÍTULOS |
PONTOS |
MÁXIMO |
I |
Curso na Área de Atuação – Carga Horária Mínima de 20 horas. * |
25 |
50 |
II |
Curso de Ensino Médio completo |
30 |
30 |
III |
Curso de Ensino Fundamental completo |
20 |
20 |
*Os cursos apresentados pelos candidatos, deverão ter sido feitos no mínimo seis meses antes da publicação deste Edital.
I – PARA O CARGO DE MOTORISTA
ITEM |
TÍTULOS |
PONTOS |
MÁXIMO |
I |
Curso na Área de Atuação – Carga Horária Mínima de 20 horas. * |
20 |
40 |
II |
Carteira Nacional de Habilitação D |
30 |
30 |
III |
Curso de Ensino Médio completo |
15 |
15 |
IV |
Curso de Ensino Fundamental completo |
15 |
15 |
*Os cursos apresentados pelos candidatos, deverão ter sido feitos com no mínimo seis meses antes da publicação deste Edital.
4 - CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE:
4.1 - A classificação final será por ordem decrescente de pontos obtidos.
4.2 - Os critérios de desempate serão os seguintes, por ordem sucessiva:
- Maior experiência no cargo que irá ocupar;
b) Maior idade;
c) Sorteio Público.
5 - PRAZO DE VALIDADE: O Prazo de validade do presente processo seletivo será de acordo com o art. 2º da Lei Municipal nº. 3.363 de 03 de dezembro de 2024, pelo período de até 06 (seis) meses, prorrogável por igual período, caso persistir a demanda.
6 - DOS RECURSOS:
6.1 - É direito do candidato, recorrer de qualquer decisão da Administração Municipal, obedecendo aos prazos regulamentares.
6.2 - Caberá recurso do candidato ao Prefeito Municipal, no prazo de 01 dia útil, contados a partir do dia subseqüente à publicação de qualquer ato que julgar em desacordo com as normas do presente edital.
7 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
7.1 - Qualquer cidadão poderá denunciar irregularidade ou ilegalidade, eventualmente ocorrida neste processo seletivo, perante o Egrégio Tribunal de Contas do Estado, na forma da legislação vigente.
7.2 - A classificação no processo seletivo não assegura ao candidato o direito de admissão automática no cargo público municipal, mas apenas a expectativa de ser nele admitido, segundo rigorosa ordem de classificação, ficando a concretização deste ato condicionada a observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo ao interesse da Administração Municipal.
7.3 - O candidato, no momento da inscrição, deve ter conhecimento das presentes instruções, e a inscrição significa o aceite das condições do processo seletivo, tais como se acham estabelecidas.
7.4 – Os candidatos convocados para assumir, e que não queiram, deverão manifestar formalmente a postergação da vaga, optando pela última colocação na Classificação Final do respectivo cargo, no prazo estipulado, sob pena de eliminação automática.
7.5 - Os candidatos deverão comunicar alteração de endereço uma vez que poderá ser utilizada a correspondência como instrumento de convocação.
8.0 – CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO:
DATA |
EVENTOS SIGNIFICATIVOS |
06/12/2024 |
Publicação do Edital |
09/12 a 13/12/2024 |
Recebimento das inscrições |
16/12/2024 |
Homologação das inscrições |
17/12/2024 |
Recursos da homologação das inscrições |
19/12/2024 |
Prova de Títulos |
23/12/2024 |
Divulgação dos Resultados dos Pontos da Prova de Títulos |
26/12/2024 |
Recursos da Homologação dos Pontos da Prova de Títulos |
30/12/2024 |
Classificação Final e Homologação |
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VISTA GAÚCHA, RS, AOS 06 DE DEZEMBRO DE 2024.
.
CLAUDEMIR JOSÉ LOCATELLI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em 06/12/2024.
Lauri José Tombini
Sec. Mun. da Adm.
ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃO
PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS
CONTRATAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2024
EDITAL Nº 029/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA GAÚCHA/RS
Dados de Identificação:
N.º de inscrição:________________Cargo:__________________________
Nome: ________________________________________________________________
Sexo: Mas. ( ) Fem. ( ) Estado Civil:_____________________________
Data de Nascimento: ______/______/_______________
Nacionalidade:__________________________________________________________
Naturalidde:____________________________________________________________
Filiação: Pai:_____________________________________________________________
Mãe:____________________________________________________________
N.º RG: ____________________________________CPF:_______________________
N.º Título de Eleitor: _____________________________________________________
Endereço: ______________________________________________________________
Telefone:_______________________________________________________________
Declaro para os devidos fins que conheço, estou ciente e aceito as normas reguladoras do presente Edital nº 029/2024, de 06 de dezembro de 2024.
Vista Gaúcha, RS, ____ de _____________ de 2024.
_______________________________________
Assinatura do Candidato
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS APRESENTADOS PARA A PROVA DE TÍTULOS DO PROCESSO SELETIVO Nº 003/2024
N.º |
ESPECIFICAÇÃO (título, carga horária, data) |
PONTUAÇÃO (a ser preenchido pela Comissão) |
01 |
||
02 |
||
03 |
||
04 |
||
05 |
||
06 |
||
07 |
||
08 |
||
09 |
||
10 |
||
TOTAL |
Vista Gaúcha, RS, ______de ___________de 2024.
_________________________
Assinatura do Candidato