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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 008/2022, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE OPERADOR DE MÁQUINA AGRÍCOLA

EDITAL Nº. 043/2022, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022.

TORNA PÚBLICO O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 008/2022, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE OPERADOR DE MÁQUINA AGRÍCOLA

                   CLAUDEMIR JOSÉ LOCATELLI, Prefeito Municipal de Vista Gaúcha, RS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, juntamente com a Comissão designada pela Portaria nº 566/2022, FAÇO SABER, aos interessados, através do presente Edital, que estarão abertas, nos dias 17 e 18 de novembro de 2022, as inscrições para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, com o objetivo de selecionar candidatos para preenchimento de vaga de Operador de Máquina Agrícola, de acordo com a Lei Municipal nº. 3.065/2022, de 16 de novembro de 2022. O número de vagas disponibilizadas é a constante no quadro abaixo.

1 - NORMAS QUE REGEM O PROCESSO DESTE CERTAME SELETIVO:

   1.1 - O processo reger-se-á em todas as suas fases, pelas normas expressas neste Edital, bem como pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, pelo Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município, pela Lei Municipal nº. 3.065/2022 e demais Legislações pertinentese alterações que possam ter ocorrido na legislação citada

2 - DAS INSCRIÇÕES:

2.1 -As inscrições serão protocoladas na Secretaria Municipal da Administração, na Prefeitura Municipal de Vista Gaúcha/RS, nos dias de 17 e 18 de novembro de 2022, no horário das 07h30min às 11h00 horas e das 13h00 às 16h30min.

1. 2.2- Para inscrever-se no Processo Seletivo o candidato deverá ter tomado conhecimento das normas presentes neste edital, possuir 18 anos completos até a data de encerramento das inscrições, ser brasileiro nato ou naturalizado, comparecer ao local de inscrição no dia e horários previstos no item 2.1, preencher a ficha de inscrição (ANEXO I) e anexar a documentação abaixo descrita:

1. a)Cópia e original da Carteira Nacional de Habilitação tipo “C”;

1. b)Cópia e original do Histórico Escolar;
2. c)Cópia e original da Carteira de Identidade;
3. d)Cópia do CPF;
4. e)Título de Eleitor;

1. f)Cópia de quitação eleitoral (comprovante de votação da última eleição ou certidão emitida pela Justiça Eleitoral);

1. g)Cópia de quitação militar (sendo sexo masculino);

1. 2.3– Para realização da inscrição, o candidato deverá apresentar cópia e original.

1. 2.4 - A inscrição terá de ser feita pessoalmente pelo candidato ou por procuração, devidamente registrada em tabelionato, com poderes específicos. Não serão aceitos pedidos de inscrições por correspondência.

3        – DOS CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO:

3.1 A presente seleção se dará exclusivamente pelo critério de Prova de Títulos, entre os candidatos que tiverem a sua inscrição regular e homologada.

3.2 A prova de títulos será realizada no dia 24 de novembro de 2022, horário das 07h30min às 11h00 e das 13h00 às 16h30min, podendo estender-se o prazo, conforme o número de inscritos.

3.3 O candidato deverá entregar os documentos relativos à prova de títulos diretamente à Secretária Municipal da Administração da Prefeitura de Vista Gaúcha/RS, com o formulário preenchido (ANEXO II) e assinado, juntamente com os documentos comprobatórios, em envelope.

3.4 Os documentos relativos à prova de títulos deverão ser apresentados em fotocópias e originais para conferência.

3.5 A valoração dos títulos se dará na seguinte forma:

4 - CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE:

4.1 - A classificação final será por ordem decrescente de pontos obtidos.

4.2 - Os critérios de desempate serão os seguintes, por ordem sucessiva:

1. a)Maior experiência na profissão ou cargo que irá ocupar;
2. b)Maior Idade.
3. c)Sorteio Público.

5 - PRAZO DE VALIDADE: O Prazo de validade do presente processo seletivo será, de acordo com aLei Municipal nº. 3.065/2022, pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura dos contratos, que poderão ser renovados por igual período se ainda persistir a demanda.

6 - DOS RECURSOS:

            6.1 - É direito do candidato, recorrer de qualquer decisão da Administração Municipal, obedecendo aos prazos regulamentares.

            6.2 - Caberá recurso do candidato ao Prefeito Municipal, no prazo de 01 dia útil, contados a partir do dia subseqüente à publicação de qualquer ato que julgar em desacordo com as normas do presente edital.

7 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

7.1 - Qualquer cidadão poderá denunciar irregularidade ou ilegalidade, eventualmente ocorrida neste processo seletivo, perante o Egrégio Tribunal de Contas do Estado, na forma da legislação vigente.

            7.2 - A classificação no processo seletivo não assegura ao candidato o direito de admissão automática no cargo público municipal, mas apenas a expectativa de ser nele admitido, segundo rigorosa ordem de classificação, ficando a concretização deste ato condicionada a observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo ao interesse da Administração Municipal.

            7.3 - O candidato, no momento da inscrição, deve ter conhecimento das presentes instruções, e a inscrição significa o aceite das condições do processo seletivo, tais como se acham estabelecidas.

            7.4 – Os candidatos convocados para assumir, e que não queiram, deverão manifestar formalmente a postergação da vaga, optando pela última colocação na Classificação Final do respectivo cargo, no prazo estipulado, sob pena de eliminação automática.

7.5 - Os candidatos deverão comunicar alteração de endereço uma vez que poderá ser utilizada a correspondência como instrumento de convocação.

7.6 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo.

            8.0 – CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO:

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VISTA GAÚCHA-RS, AOS 16 DE NOVEMBRO DE 2022.

CLAUDEMIR JOSÉ LOCATELLI

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Em 16/11/2022.

Lauri José Tombini

Sec. Mun. Adm.