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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 004/2026 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PSICÓLOGO, FONOAUDIÓLOGO E PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA.

EDITAL Nº. 017/2026, DE 26 DE MAIO DE 2026

TORNA PÚBLICO O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 004/2026 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PSICÓLOGO, FONOAUDIÓLOGO E PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA.

CLAUDEMIR JOSÉ LOCATELLI, Prefeito Municipal de Vista Gaúcha, RS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, juntamente com a Comissão designada pela Portaria nº. 275/2026, FAÇO SABER, aos interessados, através do presente Edital, que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, com o objetivo de selecionar candidatos para preenchimento das vagas para os cargos de Fonoaudiólogo e Professor Educação Física, de acordo com a Lei Municipal nº. 3.566/2026, de 24 de fevereiro de 2026, e para o cargo de Psicólogo, de acordo com a Lei Municipal nº. 3.589/2026, de 14 de abril de 2026. O número de vagas disponibilizadas é a constante no quadro abaixo.

*vagas para chamamento imediato.

**vagas para formação de Cadastro de Reserva. O Cadastro de Reserva observará a ordem de classificação dos candidatos, que deverão inscrever-se no respectivo cargo.

***vaga para turno integral, correspondendo a 20h de turno normal e 20h ampliação, não sendo admitidas inscrições para turno parcial.

1 - NORMAS QUE REGEM O PROCESSO DESTE CERTAME SELETIVO:

1.1 - O processo reger-se-á em todas as suas fases, pelas normas expressas neste Edital, bem como pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, pelo Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e demais Legislações pertinentese alterações que possam ter ocorrido na legislação citada.

2 - DAS INSCRIÇÕES:

2.1 -As inscrições serão protocoladas na Secretaria Municipal da Administração, na Prefeitura Municipal de Vista Gaúcha/RS, nos dias 26, 27, 28, 29 de maio de 2026 e 01, 02 e 03 de junho de 2026, durante o horário das 07:30 horas às 11:00min, e das 13:00 horas às 16:30min.

2.2 - PARA INSCREVER-SE no Processo Seletivo Simplificado o candidato deverá no dia e horário previsto no item 2.1, comparecer no local de inscrição munido de:

1. Cópia do Diploma de Ensino Superior exigido para o Cargo Pretendido;

1. Habilitação legal para o exercício da profissão, mediante registro no Conselho de Classe (para o cargo de Psicólogo e para o cargo de Fonoaudiólogo);

1. Cópia e original da Carteira de Identidade, e do CPF, provando ter completos 18 (dezoito) anos na data de encerramento das inscrições;

1. Ficha de inscrição preenchida;

1. Haver tomado conhecimento dasnormas do presente Edital;

1. Cópia do Título de Eleitor;

1. Cópia de quitação eleitoral (comprovante de votação da última eleição ou certidão emitida pela Justiça Eleitoral);

1. Cópia de quitação militar (sendo sexo masculino);

2.3 - A inscrição terá de ser feita pessoalmente pelo candidato ou por procuração, devidamente registrada em tabelionato, com poderes específicos.

3 – DOS CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO:

3.1 -A seleção para os cargos se dará pelo critério da Titulação entre os candidatos que tiverem a sua inscrição regular e homologada.

3.2 - A prova de títulos será realizada no dia 08 de junho de 2026, horário das 07h30min às 11h00min horas e das 13h00min às 16h30min horas, podendo estender-se o prazo, conforme o número de inscritos.

3.3 O candidato para os cargos de Psicólogo, Fonoaudiólogo e Professor de Educação Física deverá entregar os documentos relativos à prova de títulos diretamente à Secretária Municipal da Administração da Prefeitura de Vista Gaúcha/RS, com o formulário preenchido (ANEXO II) e assinado, juntamente com os documentos comprobatórios, em envelope.

3.4 Os documentos relativos à prova de títulos deverão ser apresentados em fotocópias e originais para conferência.

3.5 A valoração dos títulos se dará na seguinte forma:

I – PARA OS CARGOS DE PSICÓLOGO, FONOAUDIÓLOGO E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

*Cursos online tornam imprescindível o reconhecimento pelo MEC.

**A experiência profissional deverá ser comprovada na área em que se inscreveu.

**Declarações/Certidões de Tempo de Serviço oriundas de entes públicos, somente serão aceitas, se expedidas pelo Setor de Recursos Humanos e/ou emitidas através do Site da Prefeitura/Portal do Servidor.

5 - CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE:

5.1 - A classificação final será por ordem decrescente de pontos obtidos.

5.2 - Os critérios de desempate serão os seguintes, por ordem sucessiva:

1. Maior experiência no cargo que irá ocupar;

                     b) Maior idade;

c) Sorteio Público.

6 - PRAZO DE VALIDADE: O Prazo de validade do presente processo seletivo será de acordo com o art. 3º da Lei Municipal nº. 3.566/2026, de 24 de fevereiro de 2026 para os cargos de Fonoaudiólogo e Professor Educação Física, e de acordo com a Lei Municipal nº. 3.589/2026, de 14 de abril de 2026para o cargo de Psicólogo, ambos pelo período de até 01 (um) ano, prorrogável por iguais períodos, caso persistir a demanda.

7 - DOS RECURSOS:

            7.1 - É direito do candidato, recorrer de qualquer decisão da Administração Municipal, obedecendo aos prazos regulamentares.

7.2 - Caberá recurso do candidato ao Prefeito Municipal, no prazo de 01 dia útil, contados a partir do dia subseqüente à publicação de qualquer ato que julgar em desacordo com as normas do presente edital.

8 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

            8.1 - Qualquer cidadão poderá denunciar irregularidade ou ilegalidade, eventualmente ocorrida neste processo seletivo, perante o Egrégio Tribunal de Contas do Estado, na forma da legislação vigente.

8.2 - A classificação no processo seletivo não assegura ao candidato o direito de admissão automática no cargo público municipal, mas apenas a expectativa de ser nele admitido, segundo rigorosa ordem de classificação, ficando a concretização deste ato condicionada a observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo ao interesse da Administração Municipal.

8.3 - O candidato, no momento da inscrição, deve ter conhecimento das presentes instruções, e a inscrição significa o aceite das condições do processo seletivo, tais como se acham estabelecidas.

8.4 – Os candidatos convocados para assumir, e que não queiram, deverão manifestar formalmente a postergação da vaga, optando pela última colocação na Classificação Final do respectivo cargo, no prazo estipulado, sob pena de eliminação automática.

8.5 - Os candidatos deverão comunicar alteração de endereço uma vez que poderá ser utilizada a correspondência como instrumento de convocação.

9.0 – CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO:

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VISTA GAÚCHA, RS, AOS 26 DE MAIO DE 2026.

CLAUDEMIR JOSÉ LOCATELLI

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Em 26/05/2026.

Gelson Dal Cero

Sec. Mun. da Adm.