EDITALNº025/2026, DE 06 DE NOVEMBRO DE2026.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE MATRÍCULA PARA O ANO LETIVO DE 2027 NAS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE VISTA GAÚCHA QUE OFERECEM ATENDIMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL,NASMODALIDADESDECRECHEEPRÉ-ESCOLA E NO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS.

CLAUDEMIR JOSÉ LOCATELLI, Prefeito Municipal de Vista Gaúcha, RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal, considerando o disposto no Artigo 208, § 3º da Constituição Federal, Artigo 200, § 2º da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e no artigo 5º, inciso II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, de 20/12/1996, Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009, Plano Municipal de Educação Lei Municipal nº 2.296/2015 de 23 de Junho de 2015 e conforme disposto no Regimento Escolar,

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