FIQUE EM CASA

ALTERADO CALENDÁRIO PARA PAGAMENTO DOS ALVARÁS

DECRETO EXECUTIVO Nº 028/2020,                                DE 25 DE MARÇO DE 2020.

ALTERA CALENDÁRIO PARA PAGAMENTO DO ALVARÁ SANITÁRIO, TAXA DE VISTORIA SANITÁRIA, TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E ATIVIDADE AMBULANTE, TAXA DE VISTORIA DE LOCALIZAÇÃO E ATIVIDADE AMBULANTE DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

               O Prefeito Municipal de Vista Gaúcha, RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial a Lei Orgânica Municipal e pelo disposto na Lei Municipal 1.400/05, de 13/12/05, Lei Municipal nº 1.693/2009 de 01/09/2009, Lei Municipal nº 2.066/2013, de 19/03/2013 e Lei Municipal nº 2.075/2013 de 09/04/2013.

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DECRETO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA INTERNACIONAL

DECRETO MUNICIPAL N° 029/2020, DE 30 DE MARÇO DE 2020.

DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA INTERNACIONAL, ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO COVID-19, EM VISTA DO SURTO EPIDÊMICO DO NOVO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CELSO JOSÉ DAL CERO, Prefeito Municipal de Vista Gaúcha, RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial a Lei Orgânica Municipal,

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