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ALTERADO CALENDÁRIO PARA PAGAMENTO DOS ALVARÁS
DECRETO EXECUTIVO Nº 028/2020, DE 25 DE MARÇO DE 2020.
O Prefeito Municipal de Vista Gaúcha, RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial a Lei Orgânica Municipal e pelo disposto na Lei Municipal 1.400/05, de 13/12/05, Lei Municipal nº 1.693/2009 de 01/09/2009, Lei Municipal nº 2.066/2013, de 19/03/2013 e Lei Municipal nº 2.075/2013 de 09/04/2013.
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