Notícias
CITAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA
CITAÇÃO
O Presidente da Comissão Processante Especial designada pela Portaria nº 232/2020, do Sr. Prefeito Municipal de Vista Gaúcha-RS, CITA a Empresa Sidinei Moreira Pinturas Eireli ME, CNPJ nº 17.451.588/0001-00 na pessoa de seu sócio proprietário Senhor Sidinei Moreira, portador do CPF n° 020.390.030-88, para que apresente Defesa, querendo, requerer provas e arrolar testemunhas até o máximo de cinco, junto ao Município de Vista Gaúcha-RS, do procedimento que corre contra si, cujas cópias segue em anexo, num prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação desta, sob pena de não o fazendo serem entendido como verdadeiros os fatos, sendo aplicados os efeitos da revelia, bem como a aplicação das penas legais cabíveis. Fica também desde logo citado para acompanhar, na condição de indiciado, a todos os termos do presente Processo Administrativo, podendo fazer-se acompanhar por advogado legalmente constituído para tal fim.
Mais artigos...
- Decreto 113/2020 - COVID
- Decreto 112/2020 - Estabelece Normas as Instituições de Ensino
- BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO 07/10
- PROCESSO SELETIVO CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O CARGO DE AGENTE VISITADOR DO PIM
- DECRETO MUNICIPAL N.º 109/2020, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020.
- QUADRO EPIDEMIOLOGICO
- Decreto 108/202 Medidas Sanitárias
- Boletim Epidemiologico 24/09/2020
- Decreto 107/2020
- DECRETO 102/2020 - MEDIDAS SANITÁRIAS