DECRETO 137/2020 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
DECRETO MUNICIPAL Nº 137, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO, AFETADAS PELO EVENTO ADVERSO ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, CONFORME IN/MDR 02/2016.
O Senhor CELSO JOSÉ DAL CERO, Prefeito Municipal de Vista Gaúcha, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo inciso VI do artigo 8º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012,
